Calendário diário de 17 meses desde setembro 2014 a janeiro 2016
Diário com destaque das férias judiciais, feriados e fins de semana
Indicação dia a dia dos termos dos prazos das notificações
Contactos: Tribunais Judiciais, de Comércio e outros Tribunais, Julgados de Paz, Estabelecimentos Prisionais, Organismos oficiais e comunitários, Embaixadas em Portugal e no estrangeiro, Conservatórias de Registos, Cartórios Notariais, Serviços de Finanças, Gabinetes de consulta jurídica, Centros de Arbitragem, Ordem Advogados
Prazos judiciais Processo Civil, Processo Penal, Processo de Trabalho e Processo Administrativo
Novo procedimento extrajudicial pré-executivo
Taxas de propriedade industrial e tabela da remuneração e reembolso de despesas ao agente de execução
Guia Fiscal do profissional liberal
Tabela de emolumentos cobrados pela Ordem dos Advogados, tabelas de taxas de justiça e de encargos nos termos do R. C. Processuais, taxas de juros comerciais e legais, honorários a atribuir no âmbito do apoio judiciário, taxas de Segurança Social e de IRS, honorários e encargos da atividade notarial privada, unidade de conta, salário mínimo e ajudas de custos e custas aplicáveis à Arbitragem Tributária.
Regras de atualização das rendas
Novo Mapa judiciário em vigor a 1 de setembro de 2014
Alertas online para atualizações de contactos ou informação relevante
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